Gaigher & Pagani
Advogados
STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
Recentemente, em 24/08/2016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. O colegiado...
Companhia aérea: indenização após perder almoço de Natal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 4 mil o valor que uma empresa de linhas aéreas deverá pagar a um passageiro que perdeu o almoço de natal em família por conta de atraso em voo. O acordão foi votado à u...
