Direito Administrativo e Contratos Públicos

Contando com uma equipe da qual participam dois Procuradores Municipais de Carreira, o escritório GAIGHER & PAGANI dedica-se a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público.

Temos ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas à Lei de Licitações, inclusive em sua parte penal.

Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:

Em Direito Administrativo, atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

Por fim, resta ressaltar a experiência do escritório em relação a demandas de servidores públicos, possuindo centenas de demandas ao longo do Espírito Santo.